30 abril 2020
24 abril 2020
RESOLUÇÃO CMF/PTN Nº 001/2020 - Institui Reuniões Remotas
RESOLUÇÃO CMF/PTN Nº 001/2020, 24 DE ABRIL DE 2020.
O Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CMF, institui as Reuniões Remotas como
medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário durante a
emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus (Covid-19), e dá outras
providências.
O Conselho Municipal do FUNDEB de Presidente Tancredo Neves, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal n. 267, de 25 de agosto
de 2014.
CONSIDERANDO o Decreto nº 004 de 17 de
março de 2020 e demais decretos;
CONSIDERANDO a calamidade pública que
assola o país;
CONSIDERANDO a necessidade premente de
impedir o alargamento da transmissão do COVID-19 (Corona vírus);
CONSIDERANDO a posição do Comitê de
Prevenção e Enfrentamento ao Corona vírus no sentido de intensificar as medidas
para manter o município zona livre do vírus;
CONSIDERANDO a necessidade premente de
impedir o alargamento da transmissão do COVID-19 (Corona vírus);
CONSIDERANDO que o Secretário de Saúde
da Bahia (Sesab), por conta do alastramento da infecção, recomendou o uso que
todos que tenham que saírem de suas casas usem máscaras de proteção,
independentemente de estarem com sintomas ao trabalharem na área de saúde;
CONSIDERANDO a
declaração pela Organização Mundial de Saúde de pandemia causada pelo
coronavírus (Covid-19), que indica potencial e elevado risco de a doença
infecciosa atingir a população de forma simultânea, em razão de sua capacidade
de disseminação em todo território nacional, motivo que impede a realização de
atividades que demandam deslocamento e presença física de conselheiros,
empregados públicos e de colaboradores;
CONSIDERANDO a
necessidade de funcionamento do Plenário do Conselho Municipal do FUNDEB, em
sua plenitude, em razão do alto volume de matérias relacionadas com as demandas
internas da Educação, além daquelas de extremo interesse da própria sociedade,
referentes não apenas às questões de rotinas administrativas, mas,
principalmente, aquelas afetas à pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19),
que exigem urgentes decisões;
CONSIDERANDO a medida sanitária que se
impõe;
CONSIDERANDO que tais medidas
suspenderam as atividades presenciais em geral, permitindo apenas o atendimento
eletrônico, por meio de celular e e-mail.
RESOLVE:
Art.
1º - Instituir o
Plenário remoto no âmbito do Conselho Municipal do FUNDEB - CMF, as Reuniões
Remotas, medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário
durante a emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus (Covid-19).
§ 1º Entende-se como votação e discussão
remota a apreciação de matérias por meio de solução tecnológica que dispensa a
presença física dos conselheiros em Plenário.
§ 2º Nas Reuniões Remotas, o Plenário do CMF
poderá exercer todas as suas competências previstas no Regimento Interno e na
Lei 267/2014, mantidas todas as regras relacionadas à discussão e aprovação das
matérias que forem pautadas nas reuniões virtuais.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
os seus efeitos ao dia 18 de março de 2020.
Edilene de Jesus dos Santos
Presidente do CMF
Ata de Reunião Extraordinária do FUNDEB do dia 13.04.20
Ata de Reunião Ordinária
do Conselho Municipal do FUNDEB – CMF, Realizada no dia 13 de abril de 2020,
gestão 2019-2021.
Aos treze dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte (07.04.2020),
às 9h00min (nove horas), via WhatsApp web, devido a não indicação (pelas
autoridades sanitárias) de aglomeração de pessoas, por conta do Coronavírus
(COVID – 19), foi realizada a terceira reunião extraordinária de 2020, do CMF
(Conselho Municipal do FUNDEB) de Presidente Tancredo Neves/BA. A Presidente a
senhora Edilene de Jesus dos Santos fez a verificação do quórum e constatou que
estavam presentes os conselheiros José Alves de Sousa (CME), Jocimare Correia
Mascarenhas (Técnicos Administrativo), Denise Andrade de Argolo (Professores) Mirelle
Aparecida Vieira Leite (Pode Executivo) e Leandro Andrade de Almeida e Sandra
Santos Lima (SEME), constando número suficiente de conselheiros para a realização
de reunião ordinária deliberativa, apresentou a pauta do dia que constava os
seguintes assuntos: 1. Leitura discussão
e vota do relatório da verificação as contas do FUNDE do dia 17.03.20; 2. Emissão
dos Pareceres do PNATE, PETE e FUNDEB de 2019; 3. O que houve. A Presidente
a senhora Edilene saudou os conselheiros, explicando em seguida que por não poder
ser apresentado o relatório da verificação das contas do dia 17/03/20, para a
leitura, discussão e votação pelo plenário, para fechar o exercício de 2019,
como também a discussão da emissão dos pareceres das contas do PNAE, PETE/BA e
FUNDEB de 2019, ficará para a próxima reunião do CMF. Por nada mais haver para
o momento a Presidente a senhora Edilene de Jesus dos
Santos agradeceu a participação de todos e declarou a presente reunião extraordinária
remota por encerrada. Do que constou eu José Raimundo Souza Santos, secretário
executivo, lavrei a presente ata que, após
lida e aprovada, será por todos os conselheiros participantes assinada.
Presidente Tancredo Neves/BA, 13 de abril de 2020.
Ata de Reunião Ordinária do FUNDEB do dia 07.04.20
Ata de Reunião Ordinária
do Conselho Municipal do FUNDEB – CMF, Realizada no dia 07 de abril de 2020,
gestão 2019-2021.
Aos sete dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte (07.04.2020),
às 14h00min (catorze horas), via WhatsApp web, devido a não indicação (pelas
autoridades sanitárias) de aglomeração de pessoas, por conta do Coronavírus
(COVID – 19), foi realizada a terceira reunião ordinária de 2020, do CMF
(Conselho Municipal do FUNDEB) de Presidente Tancredo Neves/BA. A Presidente a
senhora Edilene de Jesus dos Santos fez a verificação do quórum e constatou que
estavam presentes os conselheiros José Alves de Sousa (CME), Denise Andrade de
Argolo (Professores) Mirelle Aparecida Vieira Leite (Pode Executivo), Joseane
Roma dos Santos Menezes (Diretores), não constando número suficiente de
conselheiros para a realização de reunião ordinária deliberativa, apresentou a
pauta do dia que constava os seguintes assuntos: 1. Emissão dos Pareceres do PNATE, PETE e FUNDEB de 2019; 2. O que
houve. A Presidente a senhora Edilene saudou os conselheiros, explicando em
seguida que por não haver quórum suficiente a pauta do dia não poderá ser
discutida, aproveitou para discutir sobre a reedição do Decreto Municipal n.
014/20 que trata das medidas da COVID -19 no Município convocando em seguida
reunião extraordinária do CMF para o dia 13.04.20, às 9h, via WhatsApp web,
para discussão da emissão do parecer das contas do PNAE, PETE/BA e FUNDEB de
2019. Por nada mais haver para o momento a Presidente a senhora Edilene de Jesus dos Santos agradeceu a participação de
todos e declarou a presente reunião remota por encerrada. Do que constou eu José
Raimundo Souza Santos, secretário executivo, lavrei
a presente ata que, após lida e aprovada, será por todos os conselheiros participantes
assinada. Presidente Tancredo Neves/BA, 07 de abril de 2020.
Ata de Reunião Ordinária do FUNDEB do dia 03.03.20
Ata de Reunião Ordinária
do Conselho Municipal do FUNDEB – CMF, Realizada no dia 03 de março de 2020,
gestão 2019-2021.
Aos três dias do mês de março, do ano de dois
mil e vinte (03.03.2020), às 14h00min (catorze horas) na Casa dos Conselhos foi
realizada a segunda reunião ordinária de 2020, do CMF (Conselho Municipal do FUNDEB)
de Presidente Tancredo Neves/BA. A Presidente a senhora Edilene de Jesus dos
Santos fez a verificação do quórum e constatou que estavam presentes os
conselheiros José Alves de Sousa (CME), Mirelle Aparecida Vieira Leite (Pode
Executivo), Leandro Andrade de Almeida (SEME), Celidalva Silva dos Santos e
Joseane Roma dos Santos Menezes (Diretores), Anderson Menezes de Sousa
(Conselho Tutelar), Jocimare Correia Mascarenhas (Técnicos Administrativo) constando número suficiente de conselheiros para
a realização de reunião ordinária deliberativa, apresentou a pauta do dia que
constava os seguintes assuntos: 1. Leitura,
discussão e votação da ata do CMF do dia 04.02.20; 2. Jornada Pedagógica 2020;
3. Início do Ano Letivo 2020; 4.Transporte Escolar; 5. Discussão inicial para
emissão dos Pareceres do PNATE e FUNDEB 2019; 6. Agendamentos; 7. O que houve.
A Presidente a senhora Edilene saudou os presentes franqueando a palavra para o
secretário executivo o senhor José Raimundo Souza Santos para fazer a leitura
da ata de reunião do CMF do dia 04.02.20, que depois de lida e discutida foi
aprovada sem ressalva pelos conselheiros presentes. A Jornada pedagógica foi
discutida pelos conselheiros sendo citada a ausência da palestra como ponto
negativo e a não distribuição dos ofícios de transferências para os professores
como ponto positivo. Sobre o início do ano letivo foram destacados que o
transporte escolar contratado não rodou no início das aulas, os alunos contaram
apenas que os ônibus próprios, os amarelinhos. O Transporte Escolar voltou a
pauta do CMF desta vez para tratar do acidente com um dos ônibus próprios da
SEME (Secretaria Municipal de Educação) de
placa NYL – 6481, na ponte conhecida como Ponte de Moacy, região do Ipiranga,
na manhã do dia 03.03.20, tenho o referido ônibus ficado pendurado, sendo
enfatizado o perigo que os alunos correm no trajeto das suas casas para as
escolas, fazendo em seguida solicitação de apuração de responsabilidade no
ocorrido. Como ainda faltavam dois meses das contas do
FUNDEB para serem verificados, a discussão dos pareceres das contas do PNATE e
FUNDEB do exercício de 2019 ficará para a próxima reunião. Foram feitos
agendamentos para ver as contas do FUNDEB dos meses de novembro e dezembro d
e2019, par ao dia 09/03/20, 13h30min, no Setor Contábil da Prefeitura Municipal
e uma comissão fará visitas nas escolas da comunidade da Umbaúba no dia
25/03/20, às 8h da manhã, com saída da SEME. No que houver o CMF Tratou sobre
os precatórios do FUNDEF. O fato da SEME até o momento não ter disponibilizado
os estratos bancários para análise dos conselheiros e posteriormente emitirem
os pareceres, o CMF até a presente data não tinha tido acesso a nota fiscal da
Jornada Pedagógica de 2019, para ver quanto a mesma custou. O PME (Plano
Municipal de Educação foi lembrado, pois faz muito tempo que acontecera uma
reunião da comissão de monitoramento. Relataram preocupação quanto ao
cumprimento dos 200 dias letivos no ano passado na comunidade da Umbaúba. Por
nada mais haver para o momento a Presidente a senhora
Edilene de Jesus dos Santos agradeceu a presença de todos e declarou a
presente reunião por encerrada. Do que constou eu José Raimundo Souza Santos,
secretário executivo, lavrei a presente ata
que, após lida e aprovada, será por todos os conselheiros presentes assinada.
Presidente Tancredo Neves/BA, 03 de março de 2020.
Assinar:
Postagens (Atom)