Ata de Reunião Extraordinária
do Conselho Municipal do FUNDEB – CMF, Realizada no dia 20 de outubro de 2020,
gestão 2019-2021.
Aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois
mil e vinte (20.10.2020), às 14h00min (catorze horas), via Google Meet, devido
a indicação pelas autoridades sanitárias de evitar aglomeração de pessoas, por
conta do Coronavírus (COVID – 19), foi realizada a quarta reunião extraordinária
de 2020, do CMF (Conselho Municipal do FUNDEB) de Presidente Tancredo Neves/BA,
a Vice-Presidente a senhorita Celidalva Silva dos Santos, no exercício
da Presidência fez a verificação do quórum e constatou que estavam presentes os
conselheiros: Leandro Andrade de Almeida (SEME), Anderson Menezes de
Sousa (Conselho Tutelar), José Alves de Sousa (CME) e Caroline Santana Pereira e Edivaldo
de Sousa Santos (Técnicos Administrativo),
constando conselheiros para a realização de reunião extraordinária
deliberativa, apresentou a pauta do dia que constava os seguintes assuntos: 1. Apresentações, discussões e votações das
atas das reuniões do CMF dos dias 15.05, 02.06, 15.07, 01.09 e 06.10.20; 2.
Ofícios Enviados e Recebidos; 3. Aulas Remotas; 4. Relatórios da Câmara do
FUNDEB; 5. Novo FUNDEB; 6. Vetos da Lei do Precatório do FUNDEF; 7. O que
houve. A Presidente em exercício a senhorita Celidalva saudou os conselheiros
participantes de forma remota, passou a palavra para o secretário executivo o
senhor José Raimundo para fazer as leituras das atas das reuniões dos dias 15.05,
02.06, 15.07, 01.09 e 06.10.20, logo em seguida aconteceram as discussões e
votações pela aprovação pela unanimidade pelos conselheiros participantes. Foram enviados os
ofícios 016/20, de 14.10.20 para a SEME (Secretaria Municipal de Educação), solicitando
a mudança dos representantes Técnicos Administrativo no CMF, 017/20, de
14.10.20 para a SMA (Secretaria Municipal de Administração), solicitando a
mudança dos representantes da Prefeitura no CMF e 018/20, de 14.10.20 para o CT
(Conselho Tutelar), solicitando a mudança dos representantes daquele órgão no
CMF e recebemos o ofício da SEME 094/20, de 16/10/20, respondendo o ofício
016/20 do CMF e indicando a senhorita Caroline Santana Pereira como conselheira
titular e o senhor Edivaldo de Sousa Santos como conselheiro suplente. Nas
discussões sobre as aulas foi explicitada a importância do empenho das famílias
na realização das atividades impressas que chegam até as mãos dos alunos, que
escolas e famílias devam esgotarem as possibilidades, uma decisão deve ser
tomada no sentido de reprovar ou não os alunos que não fizeram as atividades
propostas da SEME, a busca ativa está sendo feita, mas que as mudanças de
domicilio tem dificultado a localização de alguns alunos. Passando para as
leituras dos relatórios das contas do FUNDEB realizadas nos dias 10.09.20 para apreciação das contas dos meses de janeiro,
fevereiro e março do ano de 2020, e 13.10.20 para
apreciação das contas dos meses de abril e maio do ano de 2020, havendo uma breve discussão
dos mesmos e em seguida aprovados por unanimidade pelos conselheiros participantes.
O Novo FUNDEB tem dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional de autoria da Deputada Federal Professora Dorinha Seabra
(Projeto de Lei 4.372/2020) e Senador Randolfe Rodrigues (Projeto de Lei 4.519/2020),
foram apresentados aos conselheiros e logo após a realização desta reunião os
arquivos serão compartilhados no grupo de WhatsApp. Os vetos presidenciais na
Lei 14.057/2020, de 11/09/20, que trata do rateamento dos precatórios do
FUNDEF, sendo enfatizado o veto no artigo 8º da referida lei. No que houver,
foram informados os valores do FUNDEB percebidos em setembro no valor de R$
1.770.996,54 (um milhão, setecentos e setenta mil, novecentos e noventa e seis
reais e cinquenta e quatro centavos), num total do repasse de R$ 15.831.592.75 (quinze
milhões, oitocentos e trinta e um mil, quinhentos e noventa e dois reais e
setenta e cinco centavos), e do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte
Escolar) R$ 311.226.64 (trezentos e onze mil, duzentos e vinte e seis reais e
sessenta e quatro centavos). Foi feito o agendamento para a verificação das
contas dos meses de junho, julho e agosto de 2020,para o dia 27.10.2020, às 9h
da manhã na Prefeitura Municipal. Por nada mais haver para o momento a presidente
em exercício a senhorita Celidalva Silva dos Santos agradeceu a participação de
todos e declarou a presente reunião extraordinária remota por
encerrada. Do que constou eu José Raimundo Souza Santos, secretário executivo, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada,
será por todos os conselheiros participantes assinada. Presidente Tancredo
Neves/BA, 20 de outubro de 2020.
