Quadro Demonstrativo de Receitas e Despesas do FUNDEB do 5° bimestre de 2019, no SIOPE.

Calendário de Reuniões do CMF de 2020

Ata de Reunião Extraordinária do FUNDEB do dia 07.11.19

Ata de Reunião Extraordinária do Conselho Municipal do FUNDEB – CMF, Realizada no dia 07 de novembro de 2019, gestão 2019-2021.

Aos sete dias do mês de novembro, do ano de dois mil e dezenove, às 09h00min (nove horas) na Casa dos Conselhos foi realizada a primeira reunião extraordinária, do CMF (Conselho Municipal do FUNDEB) de Presidente Tancredo Neves/BA. A Presidente a senhora Edilene de Jesus dos Santos fez a verificação do quórum e constatou que estavam presentes os conselheiros: José Alves de Sousa (CME), e Sandra Santos Lima (SEME), Miguel de Jesus Santos (Conselho Tutelar), Jocimare Correia Mascarenhas (Técnicos Administrativo)  além do senhor Josemar Andrade Presidente do SINDPTN (Sindicado dos servidores Públicos de Presidente Tancredo Neves), constando número suficiente de conselheiros para a realização de reunião extraordinária deliberativa, apresentou a pauta do dia que constava os seguintes assuntos: 1. Leituras, discussões e votações das atas do CMF dos dias 01.10 e 05.11.19; 2. Reunião conjunta do CMF e CME no dia 08.10.19; 3. Validação do SIOPE; 4. Reunião com a Comissão de Elaboração do Plano de Ação do Precatório do FUNDEF de outubro; 5. Comemoração do Dia das Crianças; 6. Comemoração do Dia do Professor (Meu Professor é Show); 7. Comemoração do Dia da Merendeira; 8. Comemoração do Dia do Servidor Público; 9. Transporte Escolar; 10. Ofícios enviados e recebidos; 11. Agendamentos, e; 12. O que houver. A Presidente a senhora Edilene saudou os presentes começando a reunião franqueando a palavra para o conselheiro José Alves para fazer as leituras das atas das reuniões do CMF dos dias 01.10 e 05.11.19, que depois de lida e discutidas foram aprovadas, por unanimidade pelos conselheiros presentes. A reunião conjunta agendada entre o CMF, CME e SEME, não aconteceu por falta de confirmação por parte do secretário de educação. A presidente Edilene informou que realizou a validação do Quadro Demonstrativo de Receitas e Despesas do FUNDEB do 4° bimestres de 2019, no SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação), apresentando em seguida uma cópia dos relatórios emitidos pelo sistema, com os seguintes percentuais: Receitas do FUNDEB até este bimestre R$ 14.496.746,39, Mínimo de 60% - Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício, aplicado 70,33%, Exigido R$ 8.898.047,83, Apurado R$ 10.196.286,54 e Máximo de 40%, - Demais Despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, aplicado 33,92%, Exigido R$ 5.798.698,56, Apurado R$ 4.917.353,57. A reunião da Comissão de Elaboração do Plano de Ação de Aplicação do Precatório do FUNDEF aconteceu no dia 17.10.19, pela tarde no gabinete do Secretário Municipal de Educação, foi apresenta pelo Diretor Presidente da COOPATAN uma minuta de projeto para instalação no município de um condomínio rural, para geral renda para os jovens agricultores e suas famílias. A festa na comemoração do Dia do Professor (Meu Professor É Show) realizada pela SEME, segundo avaliação dos conselheiros foi muito boa, bem organizada, muito bonita, mas o EJA (Educação de Jovens e Adultos) do Colégio Professor Edivaldo Machado Boaventura ficou de fora do concurso para escolha do melhor professor, mesmo tendo sido feita votação para a eleição, os anos iniciais do ensino fundamental tiveram professor que não quiseram participar e o NAEE (Núcleo de Atendimento Educacional Especializado) não foi incluído, seus professores foram para o evento na condição de convidados e que os vencedores que não foram para o evento perderam suas premiações, por causa da ausência, no ponto de vista dos conselheiros isso não deveria acontecer, pois o ganhador foi eleito e não poderia ser desclassificado apenas por sua ausência na premiação. Ao tempo em que lamentaram o fato da SEME não ter realizado as homenagens para as merendeiras e servidores públicos, sendo considerada uma falha por não valorizar estas duas categorias tão importantes para o funcionamento da educação pública municipal. Na sexta-feira dia 01.11.19, não houve a oferta do transporte escolar, por causa da realização da feira livre. Não houveram ofícios enviados e recebidos desde a última reunião ordinária do CMF. Nos agendamentos ficou definida uma segunda tentativa de realizar a reunião conjunta entre CMF e CME com o secretário Municipal de Educação o senhor Antonio Osvaldo Santos de Almeida para o dia 14.11.19, às 8h da manhã, em seu gabinete, representarão o CMF nesta reunião os conselheiros Edilene e Miguel ou Eliene pelo CT e as contas do FUDEB serão verificadas no dia 14.11.19, às 14h, no Setor Contábil da Prefeitura Municipal. No que houver os conselheiros discorreram rapidamente sobre a audiência pública realizada pela Prefeitura Municipal que tratou da renovação do contrato com a EMBASA para prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, realizada na última segunda-feira, dia 04.11.19, às 8h da manhã, a Igreja Assembleia de Deus. Foram concedidas 10 mudanças de nível recentemente, porém nem uma para os servidores da educação que dão apoio como vigilante, merendeira e secretário escolar. Por nada mais haver para o momento a Presidente a senhora Edilene de Jesus dos Santos agradeceu a presença de todos e declarou a presente reunião por encerrada. Do que constou eu José Raimundo Souza Santos, secretário executivo, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será por todos os conselheiros presentes assinada. Presidente Tancredo Neves/BA, 07 de novembro de 2019.

Convite para a reunião Extraordinária de Dezembro do CMF

REPASSE DO PNATE - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR 2019

Data Pgto	OB	Valor	Programa
26/FEV/2019	801412	23.656,60	PNATE - Ensino Fundamental
26/FEV/2019	801401	10.220,80	PNATE - Ensino Médio
26/FEV/2019	801482	2.031,36	PNATE - Educação Infantil
28/MAR/2019	802776	23.656,60	PNATE - Ensino Fundamental
28/MAR/2019	802800	2.031,36	PNATE - Educação Infantil
28/MAR/2019	802753	10.220,80	PNATE - Ensino Médio
30/ABR/2019	805670	23.656,60	PNATE - Ensino Fundamental
30/ABR/2019	805731	2.031,36	PNATE - Educação Infantil
30/ABR/2019	805655	10.220,80	PNATE - Ensino Médio
30/MAI/2019	807982	2.031,36	PNATE - Educação Infantil
30/MAI/2019	808037	23.656,60	PNATE - Ensino Fundamental
30/MAI/2019	807850	10.220,80	PNATE - Ensino Médio
01/JUL/2019	810779	23.656,60	PNATE - Ensino Fundamental
01/JUL/2019	810960	10.220,80	PNATE - Ensino Médio
01/JUL/2019	810961	2.031,36	PNATE - Educação Infantil
30/JUL/2019	813270	2.031,36	PNATE - Educação Infantil
30/JUL/2019	813218	10.220,80	PNATE - Ensino Médio
30/JUL/2019	813423	23.656,60	PNATE - Ensino Fundamental
30/AGO/2019	816638	23.656,60	PNATE - Ensino Fundamental
30/AGO/2019	816522	2.031,36	PNATE - Educação Infantil
30/AGO/2019	816727	10.220,80	PNATE - Ensino Médio
01/OUT/2019	820905	10.220,80	PNATE - Ensino Médio
01/OUT/2019	820815	2.031,36	PNATE - Educação Infantil
01/OUT/2019	820909	23.656,60	PNATE - Ensino Fundamental
Total:		287.270,08

Fonte: FNDE