Ata de Reunião Ordinária do CMF do dia 06.04.21

Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal do FUNDEB – CMF, Realizada no dia 06 de abril de 2021, gestão 2019-2021.

Ao sexto dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um (06.04.2021), às 14h00min (catorze horas), na Casa dos Conselhos, seguindo todos os protocolos de distanciamento e segurança da SMS para evitar a contaminação pela COVID-19, foi realizada a terceira reunião ordinária de 2021, do CMF (Conselho Municipal do FUNDEB) de Presidente Tancredo Neves/BA, a Presidente a senhora Helenice Santana Santos, fez a verificação do quórum e constatou que estavam presentes os conselheiros: Joseane Roma dos Santos Menezes (Diretores), Sandra Santos Lima (SEME) e Ivanide Souza Macedo dos Santos (Professores) não constando número suficiente de conselheiros para a realização de reunião ordinária deliberativa, apresentou a pauta do dia que constava os seguintes assuntos: 1. Apresentação, discussão e votação da ata da reunião do CMF do dia 20.03.2; 2. Ofícios Enviados e Recebidos; 3. Reestruturação do CMF; 4. Relatório da Câmara do FUNDEB; 5. que houver. A Presidente a senhora Helenice, iniciou dando boa tarde para todos os participantes, informou devido a falta de quórum os pontos 1 e 4 da pauta do dia não discutidos, passando em seguida a palavra para o senhor José Raimundo secretário executivo para as leituras dos ofícios enviados foram o de n. 004/21, de 08/03/21, para a SEM (Secretaria Municipal de Educação) solicitando o envio com urgência o envio do projeto de lei de reestruturação do CASC-FUNDEB em anexo para a Câmara Municipal e o de n. 005/21, de 25/03/21 enviado para a Câmara Municipal  em reposta a solicitação feita por meio do ofício de n. 02/2021, de 02/03/2021, pedido cópias dos pareceres dos FUNDEB dos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019 e recebido ofício do COMCIDADE 015/21, de 15/03/21 solicitando apoio para compra de equipamentos para transmissão das reunião presenciais pela rede social. Após a leitura deste ofício os conselheiros discutiram o assunto e deliberaram por não apoiar a compra do equipamentos. Sobre a reestruturação do CMF foi de acordo dá início ao processo, pois o mandato ainda não havia vencido de acordo com decreto municipal atual, mas a Lei Federal 14.113, de 25/12/20, estabelece 90 dias para a reformulação do Conselho Municipal de FUNDEB, por meio de lei municipal. No que houver foi agendada uma reunião extraordinária do CMF para o dia 15/04/21, às 14h, na Casa dos Conselhos, com a seguinte pauta: 1. Leitura, discussão e votação do Relatório da Câmara do FUNDEB; 2. Leitura discussão e votação dos pareceres das contas de 2020 do PETE, PNATE e FUNDEB. Por nada mais haver para o momento a presidente a senhora Helenice Santana Santos agradeceu a presença de todos e declarou a presente reunião ordinária por encerrada. Do que constou eu José Raimundo Souza Santos, secretário executivo, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será por todos os conselheiros participantes assinada. Presidente Tancredo Neves/BA, 06 de abril de 2021.