Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal do FUNDEB – CMF, Realizada no dia 01 de setembro de 2020, gestão 2019-2021.
Ao primeiro dia do mês de setembro do ano de
dois mil e vinte (01.09.2020), às 14h00min (catorze horas), via Google Meet, devido
a indicação pelas autoridades sanitárias de evitar aglomeração de pessoas, por
conta do Coronavírus (COVID – 19), foi realizada a quinta reunião ordinária de
2020, do CMF (Conselho Municipal do FUNDEB) de Presidente Tancredo Neves/BA, a
Vice-Presidente a senhorita Celidalva Silva dos Santos, no exercício da
Presidência fez a verificação do quórum e constatou que estavam presentes os
conselheiros Leandro Andrade de Almeida e Sandra Santos Lima (SEME), Joseane
Roma dos Santos Menezes (Diretores), Irene Bulhões dos Santos (Pais de Alunos),
não constando número suficiente de conselheiros para a realização de reunião
ordinária deliberativa, apresentou a pauta do dia que constava os seguintes
assuntos: 1. Apresentações, discussões e
votações das atas das reuniões do CMF dos dias 15.05, 02.06 e 15.07.20; 2.
Ofícios Enviados e Recebidos; 3. Aulas Remotas; 4. Agendamento da Câmara do
FUNDEB; 5. Novo FUNDEB; 6. Lei do Precatório do FUNDEF; 7. O que houve. A Presidente
em exercício a senhorita Celidalva saudou os conselheiros, passou a palavra
para o secretário executivo o senhor José Raimundo para fazer a leitura da ata
da reunião anterior, o mesmo começou informando que por não ter alcançado o
quórum mínimo as leituras das atas das reuniões anteriores não seriam feitas e
que não haviam ofícios enviados recebidos para serem apresentados. Sobre as aulas
remotas a Presidente Celidalva relatou que foi indagada por uma cidadã que o
CME (Conselho Municipal de Educação) já havia tomado decisão sobre carga
horária e avaliação, mas que afirmara que segundo seu conhecimento desconhecia
qualquer deliberação do CME sobre o assunto. A Câmara do FUNDEB fez agendamento
para fiscalizar as contas do fundo no dia 10.09.20, às 8h da manhã, na
Prefeitura Municipal. O novo FUNDEB foi rapidamente discutido, sendo mencionado
o trajeto das PECs (Projeto de Emendas à Constituição) 15/2015 na Câmara dos
Deputados no dia 21/07/2020 e 26/2020 no Senado Federal no dia 25/08/2020 e
promulgada pelo Congresso Nacional no dia 26/08/2020. O Projeto de Lei 1.581/20
aprovado pelo Congresso Nacional, sobre os precatórios do FUNDEF, foi
discutido, sendo mencionado que o referido projeto prevê subvinculação para o
magistério, espera sanção com ou sem veto do Presidente da República até o dia 11/09/20.
No que houver o conselheiro Leandro propôs que fosse feito um grupo de estudo
do Novo FUNDEB entre os conselheiros para compreensão das mudanças que vão
ocorrer no fundo. Por nada mais haver para o momento a Presidente em exercício
a senhorita Celidalva Silva dos Santos agradeceu a participação de todos e
declarou a presente reunião ordinária remota por
encerrada. Do que constou eu José Raimundo Souza Santos, secretário executivo, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada,
será por todos os conselheiros participantes assinada. Presidente Tancredo
Neves/BA, 01 de setembro de 2020.
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