Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal do FUNDEB – CMF, Realizada no dia 05 de maio de 2020, gestão 2019-2021.
Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte (05.05.2020), às 14h00min (catorze horas), via WhatsApp web, devido a indicação (pelas autoridades sanitárias) de não aglomeração de pessoas, por conta do Coronavírus (COVID – 19), foi realizada a quarta reunião ordinária de 2020, do CMF (Conselho Municipal do FUNDEB) de Presidente Tancredo Neves/BA. A Presidente a senhora Edilene de Jesus dos Santos fez a verificação do quórum e constatou que estavam presentes os conselheiros José Alves de Sousa (CME), Celidalva Silva dos Santos e Joseane Roma dos Santos Menezes (Diretores), não constando número suficiente de conselheiros para a realização de reunião ordinária deliberativa, apresentou a pauta do dia que constava os seguintes assuntos: 1. Ofícios Enviados e Recebidos; 2. Plano de Estudo Ação Emergencial da SEME (Aulas Remotas); 3. O que houve. A Presidente a senhora Edilene saudou os conselheiros e solicitou que o secretaria executivo o senhor José Raimundo fizesse a apresentação dos ofícios enviados, sendo apresentado o ofício de n. 004/20, de 27/04/20, para o senhor Antônio Osvaldo Santos de Almeida, enviando em anexo os pareceres do FUNDEB, PNATE e PETE/BA de 2019 e solicitando informações sobre os pontos levantados pela verificação das contas do FUNDEB dos meses de novembro e dezembro de 2019 e o ofício de n. 005/20, de 27/04/20, para o senhor Antônio Ailton Diretor Municipal de Protocolo, solicitando a publicação da Resolução do CMF/PTN n. 001/20, de 24/04/20, que institui as reuniões remotas do CMF. Sobre o Plano de Estudo Ação Emergencial (aulas remotas) foram sinalizadas a realização de atividades por meio de grupos de WhatsApp, atividades impressas, com acompanhamento com orientações para parte dos alunos, sendo citada a preocupação com os alunos que ainda não souberam da existência das atividades, por isso não vieram buscar, os conselheiros demonstraram preocupação com os alunos que não receberão as atividades e os que ficarão por conta da falta de acesso à internet sem orientação para responderem as citadas atividades. A Presidente começou a ler a redação do Parecer 003/20 das contas do FUNDEB de 2019, quando foi percebido que não condizia com o texto enviado por e-mail para a Presidente do CMF, que por sua vez solicitou a SEME (Secretário Municipal de Educação) a impressão, pelo fato do secretário executivo está em quarentena devido ao isolamento social estabelecido por decretos municipal referente ao COVID-19, a Presidente avisou que iria falar com o secretário de educação sobre a alteração na redação do mencionado parecer e que pedirá o parecer assinado pelos conselheiros de volta para fazer a impressão com a redação original, deliberada pelo CMF. Os conselheiros discutiram sobre a distribuição dos kits para as famílias carentes com o recurso do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), os mesmo relataram os problemas no primeiro mês de entrega nas escolas, por falha na comunicação, pois inicialmente a informação era que os kits seria para todos os alunos, logo mudou por conta do recurso repassado pelo PNAE que é em média R$ 58.000,00 mensais, não sendo suficiente para comprar kits para os 6.011 alunos das escolas públicas municipal, sendo em seguida feita uma lista com apenas das famílias carentes que deveria receber os kits, na segunda etapa de distribuição receberão os kits as famílias que firam sem os kits na primeira entrega. Por nada mais haver para o momento a Presidente a senhora Edilene de Jesus dos Santos agradeceu a participação de todos e declarou a presente reunião remota por encerrada. Do que constou eu José Raimundo Souza Santos, secretário executivo, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será por todos os conselheiros participantes assinada. Presidente Tancredo Neves/BA, 05 de maio de 2020.
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