DECRETO Nº 129/2025, DE 27 DE MAIO DE 2025 | Nomeia Conselheiros do CASC-FUNDEB.

 

DECRETO Nº 129/2025, DE 27 DE MAIO DE 2025.

 

Dispõe as nomeações dos conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB para o mandato até o dia 31/12/2026 e dá outras providências.

 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES – ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais, e com fundamento no Art. 2º da Lei Municipal nº. 375/2021 de 12 de abril de 2021.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, os seguintes membros, até o dia 31 de dezembro de 2026:

 

 

1 - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Titular: Wilson de Jesus dos Santos
Suplente: Daniele Batista de Santana Souza

 

2 - REPRESENTANTES DO ÓRGÃO PELA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: Cláudia Maria de Oliveira Alves
Suplente: Camila Souza Araújo

 

3 - REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

Titular: Rosemeri Andrade Carvalho
Suplente: Josilda dos Santos Braga

 

4 - REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS

Titular: Ana Aparecida Almeida Cardoso
Suplente: Edna José de Oliveira

 

5 - REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DAS

ESCOLAS PÚBLICAS

Titular: Maria Zenilda de Andrade
Suplente: Flávia Reale dos Santos

 

6 - REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Titular:  Isabel Batista de Brito Andrade
Titular: Elda Oliveira Santana
Suplente: Franscisco Bispo Argolo
Suplente: Roberto dos Santos

 

7 - REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Titular: Niusisse Valério dos Santos
Titular: Pedro Henrique de Jesus Nascimento
Suplente: Divanildo de Matos de Jesus
Suplente: Alexsander Cássio Reis Oliveira de Jesus

 

8 - REPRESENTANTES DO CONSELHO MUCINIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: Marilene de Jesus Correia Farias
Suplente: Gilvanda de Jesus Ferreira

 

9 - REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR

Titular: Ademilton de Jesus Santos
Suplente: Islany Jesus dos Santos Alves

 

10 - REPRESENTANTES DAS ESCOLAS QUILOMBOLAS

Titular: Rosilene Santos de Sousa
Suplente: Tácia Santos de Andrade

 

11 - REPRESENTANTES DAS ESCOLAS DO CAMPO

Titular: Antonia Queiroz de Santana Silva
Suplente: Sirlei Fernandes da Conceição

 

12 - REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL

Titular: Edilene Batista Pereira
Suplente: Mauricio Santana
Titular: Josias dos Santos Silva
Suplente: Maria Dolores Andrade

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES, em __ DE MAIO DE 2025.

Josué dos Santos Filho
- Prefeito Municipal -

Publicado: DOM 

Ata de Reunião Ordinária do CMF | 18.3.2025.

 

Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal do FUNDEB – CMF, Realizada no dia 18 de março de 2025, gestão 2023-2027.

Ao décimo oitavo dia  do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às 09h00min (nove horas),  foi realizada  a segunda reunião ordinária de 2025, do CMF (Conselho Municipal do FUNDEB) de Presidente Tancredo Neves/BA, na Casa dos Conselhos  estavam presentes os conselheiros: Magaly Nunes dos Santos Moreira (SEME),  Ademilton de Jesus Santos (Conselho Tutelar), Helena Alves dos Santos (Diretores), Maurício Santana (APLB),  Elda Oliveira  Santana (Pais de Alunos), Rosimeire Andrade Carvalho e Josilda dos Santos Braga (Professores), Maria Dolores de Andrade (Entidades da Sociedade Civil), Antonia Queiroz de Santana Silva (Escolas do Campo), Além do senhor Jose Raimundo Souza Santos (Secretário da Casa dos Conselhos), constando número suficiente de conselheiros para a realização da reunião deliberativa, apresentou a pauta do dia que constava os seguintes assuntos: 1. Apresentação, discussão e votação da ata de reunião de 11.2.2025; 2. Ofícios enviados e recebidos; 3. Recomposição do CMF; 4. Apresentação, discussão e votação do relatório da verificação das contas de 26.2.25 do FUNDEB 2024; 5. Agendamentos, e; 6. O que houver. A Presidente a senhora Helena Alves saudou os presentes e passou para discussão da pauta: 1. Apresentação, discussão e votação da ata de reunião de 11.2.2025, foi feita a leitura, discussão e aprovação da ata por unanimidade pelos conselheiros presentes. 2. Ofícios enviados e recebidos, foram recebidos os ofícios 163/2025, de 25/2/2025 convidando a presidente para compor a Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do PME-ETMA e 002/2025 CI informando a liberação das pastas para fiscalização. Foram enviados: 07/2025, de 26/2/2025 solicitando cópias dos extratos bancários do FUNDEB nos exercícios 2024 e 2025, 08/2025, de 26/2/2025 solicitando a apresentação das contas do exercício de 2024, na Casa dos Conselhos, no dia 11.3.2025, 09/2025, de 26/2/2025 sinalizando a aceitação do convite para participar da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do PME-ETMA, 10/2025 e 11/2025 ambos de 18/3/2025 solicitando a SEME e Controle Interno respectivamente. 3. Recomposição do CMF, uma minuta do decreto de nomeação foi apresentada, sendo informado, que ainda falta acontecerem as eleições dos segmentos: Alunos, Pais de Alunos (SEME) e Técnico Administrativo (SINDPTN). 4. Apresentação, discussão e votação do relatório da verificação das contas de 26.2.25 do FUNDEB 2024, realizou a leitura do relatório da Câmara Financeira do CMF, no dia 26/2/2025, às 8h da manhã, dos meses de julho a novembro de 2024, das contas do FUNDEB, com pausa para explicação de pontos do mesmo, houve discussão e na sequencia votação, sendo aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes. 5. Agendamentos, a Câmara Financeira agendou para o dia 1.4.25, às 9h, no prédio da Prefeitura, a verificação das contas do FUNDEB de dezembro de 2024 e janeiro e fevereiro de 2025 e a Câmara de Infraestrutura fará visita ao Colégio Municipal Brás Bispo de Oliveira no distrito de Moenda e Escola Municipal Eustáquio Barreto de Souza na comunidade do Chorão, recentemente reformadas, no dia 1.4.25, com saída às 8h da manhã, da ferente da SEME. Esgotando-se a pauta a Presidente a senhora Helena Alves dos Santos declarou a presente reunião por encerrada, do que constei eu José Raimundo Souza Santos secretário da Casa dos Conselhos, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por mim e pelos demais presentes. Presidente Tancredo Neves, 18 de março de 2025.

Calendário de Reuniões de Abril de 2025, na Casa dos Conselhos.

 

Ata de Reunião Ordinária do CMF | 11.2.2025.

 

Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal do FUNDEB – CMF, Realizada no dia 11 de fevereiro de 2025, gestão 2023-2027.

Ao décimo primeiro dia  do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 09h00min (nove horas),  foi realizada  a primeira reunião ordinária de 2025, do CMF (Conselho Municipal do FUNDEB) de Presidente Tancredo Neves/BA, na Casa dos Conselhos  estavam presentes os conselheiros: Camila Souza Araújo Alves  (SEME),  Islany Jesus dos Santos Alves (Conselho Tutelar), Helena Alves dos Santos (Diretores), Magaly Nunes dos Santos Moreira (APLB),  Elda Oliveira  Santana (Pais de Alunos), Rosimeire Andrade Carvalho (Professores),  Além do senhor Jose Raimundo Souza Santos (Secretário da Casa dos Conselhos), não constando número suficiente de conselheiros para a realização da reunião deliberativa, apresentou a pauta do dia que constava os seguintes assuntos: 1. Ofícios enviados e recebidos; 2. Decreto de nomeação do CMF/CISCASC; 3. Informes da SEME; 4. Reestruturação e Agendamentos das Câmaras; 5. Emissão da Prestação de contas do FUNDEB 2024; 6. O que houver. A Presidente a senhora Helena Alves retornando de seu afastamento para cuidar de sua saúde, saudou os presentes, pedindo a todos que se apresentassem, passando em seguida para o primeiro ponto da pauta, franqueando a palavra para senhor José Raimundo que informou a todos os envios dos 2 ofícios, o primeiro para informar que a presidente por motivo da realização de uma consulta médica não poderia participar da jornada pedagógica e da composição da mesa de abertura do evento dia 4 de fevereiro, às 8h30min, no Templo Sede da Igreja Assembleia de Deus, mas que a senhora Sirléia Malta Rossi a representaria e o segundo sinalizando a necessidade realizar eleições em diversos segmentos deste conselho, com vistas a garantir a participação dos diversos stores que compõe este colegiado, solicitando brevidade por conta a proximidade da prestação de contas do ano anterior. Nos Informes da SEME a assenhora Camila disse que a jornada pedagógica 2025 foi muito bem recebida, tanto pelo tema quanto pelas atividades realizadas, sua linha de pensamento foi acompanhada pelos demais conselheiros presentes, sobre o início do ano letivo afirmou que as escolas receberam alimentação escolar para servir no primeiro dia de aula, que não sabia informar se alguma escola ficou se receber os produtos necessários para o preparo, o transporte escolar foi assunto, mas sem muita firmeza pela maioria, sendo de posicionamento dos que se manifestaram que houve falta do transporte escolar no primeiro dia de aula, os conselheiros ficaram sabendo o quadro de pessoal da SEME está praticamente preenchido, para realizarem atividades dos programas, projetos e outros serviços relacionados à educação. O senhor José Raimundo informou que este é único conselho que não teve decreto ainda em 2025, porque 8 dos 13 representantes não estava participando das reuniões, por este motivo, julgou ser necessário fazer as eleições dos segmentos dos faltosos e depois publicar o novo decreto com uma composição de conselheiros que realmente participem. Devido ao número ser pequeno de conselheiros presentes na reunião, apenas a Câmara Financeira fez agendamento para verificação das contas do FUNDEB, às 8h, no dia 26.2.2025, dos meses de junho a dezembro de 2024. Esgotando-se a pauta a Presidente a senhora Helena Alves dos Santos declarou a presente reunião por encerrada, do que constei eu José Raimundo Souza Santos secretário da Casa dos Conselhos, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por mim e pelos demais presentes. Presidente Tancredo Neves, 11 de fevereiro de 2025.

Reunião Ordinária de Março do CMF de 2025.

Pauta da Reunião Ordinária do CMF | 18.3.2025 | 9h | Casa dos Conselhos
1. Apresentação, discussão e votação da ata de reunião de 11.2.2025;
2. Ofícios enviados e recebidos; 
3. Recomposição do CMF;
4. Apresentação, discussão e votação do relatório da verificação das contas de 26.2.25 do FUNDEB 2024;
5. Agendamentos, e;
6. O que houver.

Calendário de Reuniões de Março de 2025, na Casa dos Conselhos.

 

Reunião Ordinária de Fevereiro do CMF de 2025.