Ata de Reunião Ordinária do CMF | 09.SET.2025.

 

Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal do FUNDEB – CMF, Realizada no dia 09 de setembro de 2025, gestão 2023-2027.

Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco (09/09/2025), às  nove horas (09h00min),  foi realizada  a oitava reunião ordinária de 2025, do CMF (Conselho Municipal do FUNDEB) de Presidente Tancredo Neves/BA, na Casa dos Conselhos  estavam presentes os conselheiros: Edilene Batista Pereira e Maria Dolores Andrade (Entidades da Sociedade Civil),  Elda Oliveira  Santana (Pais de Alunos), Josilda dos Santos Braga (Professores), Daniele Batista de Santana Souza (Poder Executivo), Marilene de Jesus Correia Farias (Conselho Municipal de Educação), Cláudia Maria de oliveira Alves (Secretaria Municipal de Educação), Islany Jesus dos Santos Alves (Conselho Tutelar) e Rosemeri Andrade Carvalho (Professores), além dos senhores Josemar Andrade (Presidente do SINDPTN e Vereador) e José Raimundo Souza Santos (Secretário da Casa dos Conselhos), constando número suficiente de conselheiros para a realização da reunião deliberativa, apresentou a pauta do dia que constava os seguintes assuntos: 1. Apresentação, discussão e votação da ata de reunião de 12.08.2025; 2. Ofícios enviados e recebidos; 3. Apresentação do relatório da verificação das contas do FUNDEB do 1º quadrimestre; 4. Agendamentos; 5. O que houver. A Presidente a senhora Edilene Batista Pereira deu início a reunião ordinária saudando a todos os presentes passou para o ponto 1. Apresentação, discussão e votação da ata de reunião de 12.08.2025. Foi feita a leitura, discussão e votação, sendo a presente ata aprovada pelos conselheiros presentes. 2. Ofícios enviados e recebidos. Foram enviados Ofício PRES.CMF/PTN Nº 26.25, de 12/08/2025 para a SEME com solicitações sobre temas variados, para que a secretaria tome as medidas cabíveis para possibilitar que os alunos do Colégio Municipal Brás Bispo de Oliveira e da Escola Municipal Maestro Agostinho Gomes no distrito de Moenda, para caso seja possível, a separação dos banheiros, cozinhas, acesso as salas de aulas e outras dependências por escola, pedido de informações sobre o critério usado pela SEME na definição do quantitativo de regente por turmas para a modalidade EJA, solicitação de relação da equipe da SEME responsável pela execução desta política educacional e pedido de informação do cumprimento citado no ofício GAB.SME/PTN nº. 468/2025, de 05/08/2025, do Comunicado Oficial. Ofício PRES.CMF/PTN Nº 01.25, de 12/08/2025 da Câmara Financeira para a SEME solicitando agendamento para fiscalização das contas do FUDNEB. Ofício PRES.CMF/PTN Nº 02.25, de 12/08/2025 da Câmara Financeira para o Controle Interno Municipal solicitando agendamento para fiscalização das contas do FUDNEB. Foi recebido o e-mail do Setor Contábil da Prefeitura Municipal, do dia 21/07/2025, com a informação que o citado setor havia identificado os processos de pagamentos referente a reforma das Escolas Municipal Abílio Cardoso e do Centro de Educação Infantil Aprígio Rocha dos Santos, enfatizando que os processos estão disponíveis para análise. 3. Apresentação do relatório da verificação das contas do FUNDEB do 1º quadrimestre. Foi feita a leitura do relatório da fiscalização das contas do FUNDEB dos meses de fevereiro a junho, mas por falta de membros suficiente da Câmara para fiscalizar todas as pastas, sendo sinalizadas duas dúvidas que serão enviadas por ofício para o setor competente, após apreciação do relatório o mesmo foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros. 4. Agendamentos. A Câmara Financeira do CMF agendou atividade para o dia 23/09/25, às 8h da manhã, na Prefeitura, para verificarem as pastas dos meses de junho e julho e os processos de pagamento da reforma da Escola Municipal Abílio Cardoso. Devido à falta de respostas aos ofícios enviados pelo CMF, uma comissão foi formada para participar uma reunião com a Secretária Municipal de Educação agendada para o dia 23/09/25, às 8h da manhã, na SEME. 4. O que houver.  Foi relatada a existência de uma ponte praticamente quebrada na região Pau da Letra, numa localidade conhecida como Macarrão, nesta ponte transitam os transportes escolares com alunos da rede pública municipal, a referida ponte oferece riscos à segurança dos estudantes. Também foi abordada a necessidade da realização de reforma do Colégio Municipal Aécio Neves, entre os motivos da necessidade de reforma está que uma peça de madeira que sustenta o telhado na sala de aula está pendurada, por um triz para desabar, oferecendo riscos aos alunos e professores. A organização do espaço físico como banheiro, cozinha e outras dependências, além da separação das duas escolas em Moenda, a saber Colégio Municipal Brás Bispo de Oliveira e Escola Municipal Maestro Agostinho Gomes. Passou-se a tratar do SIOPE, com referência ao pouco investimento de capital destinado com construção e reformas das escolas, sendo considerado muito pequeno o valor aplicado pelo Município no percentual disponível para este fim. Por fim foi feito novamente informe sobre o precatório do FUNDEF, com apresentação do extrato a com valor e data visto no mês anterior. Esgotando-se a pauta a Presidente a senhora Edilene Batista Pereira declarou a presente reunião ordinária por encerrada, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será anexada à lista de presença específica e devidamente publicada no site do CMF. Eu, José Raimundo Souza Santos, Secretário, quem a digitou. Presidente Tancredo Neves, Bahia, 09 de setembro de 2025.