Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal do FUNDEB – CMF, Realizada no dia 12 de agosto de 2025, gestão 2023-2027.
Ao décimo segundo dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às 09h00min (nove horas), foi realizada a sétima reunião ordinária de 2025, do CMF (Conselho Municipal do FUNDEB) de Presidente Tancredo Neves/BA, na Casa dos Conselhos estavam presentes os conselheiros: Ana Aparecida Almeida Cardoso e Edna José de Oliveira (Diretores), Edilene Batista Pereira e Maria Dolores Andrade (Entidades da Sociedade Civil), Elda Oliveira Santana (Pais de Alunos), Josilda dos Santos Braga (Professores), Wilson de Jesus dos Santos (Poder Executivo), Marilene de Jesus Correia Farias (Conselho Municipal de Educação), além do senhor José Raimundo Souza Santos (Secretário da Casa dos Conselhos), constando número suficiente de conselheiros para a realização da reunião deliberativa, apresentou a pauta do dia que constava os seguintes assuntos: 1. Apresentação, discussão e votação da ata de reunião de 08.07.2025;2. Ofícios enviados e recebidos; 3. Agendamentos; 4. O que houver. A Presidente a senhora Edilene Batista Pereira deu início a reunião ordinária saudando a todos os presentes passou para o ponto 1. Apresentação, discussão e votação da ata de reunião de 08.07.2025. Foi feita a leitura, discussão e votação, sendo a presente ata aprovada pelos conselheiros presentes. 2. Ofícios enviados e recebidos. Foram enviados Ofício PRES.CMF/PTN Nº 20.25, de 08/07/2025 para a SEME com solicitação para a Câmara Financeira do CMF realizar a verificação do processo licitatório completo com os custos financeiros da licitação, planilhas, projeto e outros instrumentos da reforma da Escola Municipal Abílio Cardoso entre os anos de 2023 e 2024. Ofício PRES.CMF/PTN Nº 21.25, de 08/07/2025 para a SEME com solicitação sobre temas variados como: lotação dos Agentes Governamental Administrativos nesta secretaria, solicitação da lista dos itens comprados com recurso do FME, solicitação de esclarecimentos sobre a não incorporação do avanço horizontal nos salários base dos servidores da educação e solicitação de cópia do estrato bancário atualizado da conta do precatório do FUNDEF. Ofício PRES.CMF/PTN Nº 22.25, de 08/07/2025 para o Controle Interno Municipal com solicitação de agendamento para a Câmara Financeira do CMF realizarem a verificação do processo licitatório completo com os custos financeiros da licitação, planilhas, projeto e outros instrumentos da reforma da Escola Municipal Abílio Cardoso entre os anos de 2023 e 2024. Ofício PRES.CMF/PTN Nº 23.25, de 08/07/2025 para o SINDPTN com a resposta ao ofício recebido de n. 098/2025, de 18/05/2025 com solicitação de regularização das pendencias relacionadas ao VAAT, informando que as pendencias já foram sanadas. Ofício PRES.CMF/PTN Nº 24.25, de 08/07/2025 para a SEMAS indicando o delegado para a 15ª Conferência Municipal de Assistência Social. Foi recebido o ofício 010/2025, de 21/07/2025 da Contabilidade da Prefeitura com pedido de prazo com a mudança do dia 23/07/2025 para o dia 25/07/2025 e o Convite da Paróquia de São Roque para participar dos festejos de São Roque padroeiro do Município. 3. Agendamentos. A Câmara Financeira do CMF agendou atividade para o dia 20/08/25, às 8h da manhã, na Prefeitura, para verificarem as pastas dos meses de março e junho de 2025. 4. O que houver. Foram definidas as composições das Câmaras do CMF, ficando da seguinte forma: Câmara Financeira – Titular Josias dos Santos Silva e Suplente – Maria Dolores Andrade (vice-Presidente); Titular Maria Cláudia de Oliveira Alves e Suplente Camila Souza Araújo; Titular Rosemeri Andrade Carvalho e Suplente Josilda dos Santos Braga (Presidente); Titular Wilson de Jesus dos Santos e Suplente Daniele Batista de Santana Souza; Titular Marilene de Jesus Correia Farias e Suplente Gilvanda de Jesus Ferreira (Relator); Titular Isabel Batista de Brito Andrade e Suplente Francisco Bispo Argolo; Titular Pedro Henrique de Jesus Nascimento e Suplente Alexsander Cássio Reis Oliveira de Jesus. Câmara de Infraestrutura – Titular Ademilton s de Jesus dos Santos e Suplente Islany Jesus dos Santos Alves; Titular Elda Oliveira Santana e Suplente Roberto dos Santos; Titular Antonia Queiroz de Santana Silva e Suplente Sirlei Fernandes da Conceição; Titular Maria Zenilda de Andrade e Suplente Flávia Reale dos Santos; Titular Rosilene Santos de Sousa e Suplente Tacia Santos de Andrade; Titular Ana Aparecida Almeida Cardoso e Suplente Edna José de Oliveira; Titular Niusisse Valério dos Santos e Suplente Divanildo de Matos de Jesus. A nova parcela do precatório do FUNDEF voltou a ser discutida, sendo apresentado um estrato impresso no dia 21/07/2025, tendo o mês de junho com referência e saldo de R$ 926.179,77. Os conselheiros discutiram a atual situação do BBO (Brás Bispo de Oliveira) e Escola Municipal Maestro Agostinho Gomes, que funcionam dentro da mesma área ou terreno, informaram que a comunidade de Moenda está se queixando dos acessos as mesmas e da falta das dependências para cada escola, como banheiro, cozinha e outras, sendo deliberado o envio de ofício para a SEME solicitando a tomada das medidas cabíveis para a resolução dos problemas elencados. Foi notada uma das turmas do EJA (Educação de Jovens e Adultos) no Colégio Professor Edivaldo Machado Boaventura com poucos alunos em sala de aula e com dois professores nesta sala, foi deliberado o envio de ofício para a SEME solicitando informações sobre os critérios usados na escala dos professores desta modalidade de ensino. Foi debatida também a educação em tempo integral, ficou definido o envio de ofício com solicitação e relação da equipe da SEME responsável pela execução desta política educacional. Aconteceu a leitura do ofício GAB.SME/PTN nº. 468/2025, de 05/08/2025, com o Comunicado Oficial, informando da suspensão das gratificações GIM (Gratificação por Incentivo à Magistério) e GAC (Gratificação de Atividade Complementar) dos servidores afastados ou em casa e as gratificações atualmente concedidas a servidores que ingressaram recentemente no quadro da educação, mas cuja função não exige ou justifique o pagamento desses adicionais, também serão suspensas, conforme análise técnica e administrativa. O CMF delibou o envio de ofício a SEME com solicitação de informação da execução das medidas elencadas no mencionado ofício. Esgotando-se a pauta a Presidente a senhora Edilene Batista Pereira declarou a presente reunião ordinária por encerrada, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será anexada à lista de presença específica e devidamente publicada no site do CMF. Eu, José Raimundo Souza Santos, Secretário, quem a digitou. Presidente Tancredo Neves, Bahia, 12 de agosto de 2025.
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