Ata de Reunião
Ordinária do Conselho Municipal do FUNDEB – CMF, Realizada no dia 03 de dezembro
de 2019, gestão 2019-2021.
Aos três dias do mês de dezembro, do ano de dois
mil e dezenove, às 14h00min (catorze horas) na Casa dos Conselhos foi realizada
a sétima reunião ordinária, do CMF (Conselho Municipal do FUNDEB) de Presidente
Tancredo Neves/BA. A Presidente a senhora Edilene de Jesus dos Santos fez a
verificação do quórum e constatou que estavam presentes os conselheiros: Celidalva
Silva dos Santos e Joseane Roma dos Santos Menezes (Diretores), Tatiane de
Andrade Rodrigues (SEME) e Eliene de Jesus Barreto (Conselho Tutelar), não constando
número suficiente de conselheiros para a realização de reunião ordinária
deliberativa, apresentou a pauta do dia que constava os seguintes assuntos: 1. Reunião com a Comissão de Elaboração do
Plano de Ação do Precatório do FUNDEF de outubro; 2. Reunião conjunta do CMF e
CME no dia 14.11.19; 3. Reorganização da Rede Pública Municipal; 4. Transporte
Escolar; 5. Discussão inicial para emissão dos pareceres do PNATE e FUNDEB 2019;
6. Ofícios Enviados e Recebidos; 7. Avaliação das atividades do CMF em 2019; 8.
Agendamentos, e; 9. O que houver. A Presidente a senhora Edilene saudou os
presentes começando a reunião falando que houve no dia 17 de novembro a reunião
da comissão de elaboração do plano de ação de aplicação do recurso do
precatório do FUNDEF e que ficou decidido esperar a inclusão dos 60% para o
pagamento dos professores, não foi recomendado o uso do recurso para a
realização das reformas das escolas, a data da próxima reunião da comissão
ficou de ser confirmada pelo Secretário de Educação. A reunião conjunta do CMF
e CME com o Secretário Municipal de Educação, a mesma foi cancelada. Será
solicitado por meio de ofício a relação das escolas que serão paralisadas em
2020, solicitar também por meio de ofício a apresentação dos critérios do CME (Conselho
Municipal de Educação) e da SEME (Secretaria Municipal de Educação) usados na
decisão da paralisação das escolas, solicitar também a normatização das escolas.
Alunos da Umbaúba e da Coruja ficaram sem transporte escolar, ficou decidido o
envio de ofício para a SEME perguntando se a ponte do Riacho do Caranguejo já
foi concertada e se houve abertura de processo administrativo para apurar
possível responsabilidade, o CMF demonstrou preocupação com o cumprimento dos
200 dias letivos, com o grande número de faltas dos alunos por conta do
transporte escolar. Para fundamentar os pareceres das contas do PNATE e FUNDEB
será solicitado por meio de ofício os extratos bancários do FME (Fundo
Municipal de Educação). Nos ofícios enviados e recebidos foi enfatizada a boa
vontade do setor contábil para atender as solicitações para as verificações das
contas. Na avaliação das atividades do CMF em 2019, foi citada que a separação
entre o CME e CMF foi mais do que necessária, que contribuiu para o desempenho
do CMF, os conselheiros parabenizaram a conselheira Eliene de Jesus Barreto,
representante do Conselho tutelar, pelo belo trabalho desenvolvido como
relatora na fiscalização das contas do FUNDEB. Foi feito um agendamento da
Câmara de fiscalização do FUNDEB para o dia 09.12.19, às 9h da manhã, no setor
Contábil. No que houver os conselheiros discutiram sobre os atrasos para o
início das reuniões do CMF, a falta da apresentação da licitação na prestação
de contas da jornada pedagógica de 2019, por último foi relatado que existe
motorista do transporte escolar namorando com aluna adolescente. Por nada mais
haver para o momento a Presidente a senhora Edilene
de Jesus dos Santos agradeceu a presença de todos e declarou a presente
reunião por encerrada. Do que constou eu José Raimundo Souza Santos, secretário
executivo, lavrei a presente ata que, após
lida e aprovada, será por todos os conselheiros presentes assinada. Presidente
Tancredo Neves/BA, 03 de dezembro de 2019.
Nenhum comentário:
Postar um comentário