Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal do FUNDEB – CMF, Realizada no dia 14 de outubro de 2025, gestão 2023-2027.
Aos catorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (14/10/2025), às nove horas (09h00min), foi realizada a nona reunião ordinária de 2025, do CMF (Conselho Municipal do FUNDEB) de Presidente Tancredo Neves/BA, na Casa dos Conselhos estavam presentes os conselheiros: Edilene Batista Pereira e Maria Dolores Andrade (Entidades da Sociedade Civil), Antonia Queiroz de Santana Silva (Escolas do Campo), Elda Oliveira Santana (Pais de Alunos), Wilson de Jesus dos Santos (Poder Executivo), Ana Aparecida Almeida Cardoso (Diretores), Marilene de Jesus Correia Farias (Conselho Municipal de Educação), Camila Souza Araújo (Secretaria Municipal de Educação) e Ademilton de Jesus Santos (Conselho Tutelar), além dos senhores Josemar Andrade (Presidente do SINDPTN e Vereador) e José Raimundo Souza Santos (Secretário da Casa dos Conselhos), constando número suficiente de conselheiros para a realização da reunião deliberativa, apresentou a pauta do dia que constava os seguintes assuntos: 1. Apresentação, discussão e votação da ata de reunião de 09.09.2025; 2. Ofícios enviados e recebidos; 3. Agendamentos; 4. Relatório da reunião com a SEME; 5.O que houver. A Presidente a senhora Edilene Batista Pereira deu início a reunião ordinária saudando a todos os presentes passou para o ponto 1. Apresentação, discussão e votação da ata de reunião de 09.09.2025. A presidente Edilene lembrou que a presente ata está sendo lida, discutida e votada para participantes da reunião do mês anterior, no grupo de WhatsApp do CMF. 2. Ofícios enviados e recebidos. Foram enviados Ofício PRES.CMF/PTN Nº 27.25, de 15/09/2025 para a SEME com solicitações sobre as demandas discutidas em reunião e deliberada para suas solicitações. Ofício PRES.CMF/PTN Nº 28.25, de 16/09/2025 com solicitação de agendamento de reunião com a Secretária Municipal de Educação para tratar das respostas dos ofícios enviados. Ofício PRES.CMF/PTN Nº 29.25, de 17/09/2025 para a SEME com indicações de representantes do CME para a Comissão de Eleição do Diretores Escolares. Ofício PRES.CMF/PTN Nº 30.25, de 19/09/2025 para a SEME com solicitação de transportes e diárias para possibilitar a participação e conselheiros no Encontro de Orientações Gerais para os CACS/Fundeb, incluindo ainda orientações relativas ao PDDE, realizado pela UNCME/BA. Ofício PRES.CMF/PTN Nº 31.25, de 03/10/2025 para a SEME com indicação de representante do CMF para a Equipe Local do Novo PAR. Foram recebidos os ofícios: OF. GAB.SME/PTN nº. 0576/2025, de 16/09/2025 da SEME com resposta ao Ofício nº 03/2025 de agendamento de Reunião com a Secretária Municipal de Educação. OF. GAB.SME/PTN nº. 0561/2025, de 10/09/2025 da SEME com solicitação de indicação de representantes para compor a Comissão de Eleição de Gestores Escolares. OF. GAB.SME/PTN nº. 0579/2025, de 17/09/2025 da SEME com a resposta ao Ofício nº 028/2025 de agendamento de Reunião. OF. GAB.SME/PTN nº. 0586/2025, de 22/09/2028 da SEME com resposta ao Ofício nº 30/2025 que trata da solicitação de transporte e diárias para participação em Evento. OF. GAB.SME/PTN nº. 0599/2025, de 03/10/2025 da SEME com solicitação de indicação de membro do Conselho Municipal do FUNDEB para compor a Equipe Local do Novo PAR – Ciclo 2025-2028. OF. GAB.SME/PTN nº. 0606/2025, de 08/10/2025 da SEME sobre os esclarecimentos sobre suposta evasão e expulsão de educando do Colégio Municipal Brás Bispo de Oliveira. 3. Agendamentos. Não houve discussão deste ponto. 4. Relatório da reunião com a SEME. Foi apresentado o relatório da reunião realizada por uma comissão do CMF com a Secretária Municipal de Educação a senhora Edilene de Jesus dos Santos, que teve como finalidade tratar dos assuntos constantes dos ofícios para a secretaria, mas que até o momento se encontravam sem resposta. As conselheiras foram informadas que algumas escolas sem previsão de construir toda novamente, terão reparos necessários, ou seja, as que não precisarão serem reconstruídas serão reformadas. A Educação em Tempo Integral tem uma pessoa apenas como responsável, a servidora de iniciais E.S.M.R. a respeito das compras dos aparelhos de ar-condicionado, a SEME informou que os aparelhos estão sendo comprados por etapas. Até a presente data, só o Colégio Municipal Brás Bispo de Oliveira recebeu três aparelhos e o Centro de Educação Infantil Aprígio Rocha dos Santos recebeu dois aparelhos. Questionada sobre a funcionária de iniciais M. R. S, que não prestava mais serviço no município e mesmo assim estava recebendo seus vencimentos, as conselheiras foram afirmadas que a mesma já se encontra fora da folha de pagamento, e que a funcionária de iniciais A. C. que mora no mesmo distrito onde trabalha não está mais recebendo ajuda de custo. A sala de aula do Colégio Municipal Aécio Neves discutida em uma das reuniões do CMF e informada suas condições a SEME, já foi esvaziada para fazer o conserto no teto. Sobre a violência nas escolas, foi feito um questionamento, pois esta pode ser a causa do aumentando por falta e de compromisso dos pais dos alunos, neste sentido a SEME preocupada com o que está acontecendo, está pensando em tonar o Colégio Municipal Aécio Neves em uma instituição cívico-militar. A uma ponte praticamente quebrada na região Pau da Letra, numa localidade conhecida como Macarrão, até então não foi feto o reparo. E por fim, o precatório do Fundef segundo o que informou a secretária, até a persente data o valor da terceira parcela não foi liberado. A Comissão Permanente será reformulada. Durante a apresentação do relatório da reunião dom SEME foi deliberado que fosso enviado ofício para a SEME orientando que a mesma faça uma solicitação ao BBO da matrícula, inicial, atual e das transferências emitidas, para que se tenha um dado real da evasão naquela unidade escolas e encaminhe estes dados para o CMF. 5. O que houver. Conselho Tutelar está precisa da instalação de ar-condicionado, forrar o telhado, faltam móveis como armário ou arquivos para guardar os documentos, fogão, além fazer o isolamento acústico, pois no local onde os conselheiros trabalham são realizadas escutas, que necessitam de sigilo, diante do fato do Conselho Tutelar fazer com afinco a defesa dos direitos também dos estudantes da rede pública municipal de ensino, o CMF deliberou o envio de ofício para a SMA (Secretaria Municipal de Administração) solicitando a tomadas das medidas cabíveis na resolução dos problemas elencados. Esgotando-se a pauta a Presidente a senhora Edilene Batista Pereira declarou a presente reunião ordinária por encerrada, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será anexada à lista de presença específica e devidamente publicada no site do CMF. Eu, José Raimundo Souza Santos, Secretário, quem a digitou. Presidente Tancredo Neves, Bahia, 14 de outubro de 2025.
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