Ata de Reunião
Ordinária do Conselho Municipal do FUNDEB – CMF, Realizada no dia 03 de setembro
de 2019, gestão 2019-2021.
Aos três dias do mês de setembro, do ano de dois
mil e dezenove, às 14h00min (catorze horas) na Casa dos Conselhos foi realizada
a quarta reunião ordinária, do CMF (Conselho Municipal do FUNDEB), de
Presidente Tancredo Neves/BA. A Presidente a senhora Edilene de Jesus dos
Santos fez a verificação do quórum e constatou que estavam presentes os
conselheiros: José Alves de Sousa (CME), Mirelle Aparecida Vieira Leite (Poder
Executivo), Sandra Santos Lima (SEME), Eliene de Jesus Barreto e Miguel de
Jesus Santos (Conselho Tutelar) e Celidalva Silva dos Santos (Diretores), constando
número suficiente para a realização de reunião ordinária deliberativa, apresentou
a pauta do dia que constava os seguintes assuntos: 1. Conversa com o responsável pelo Censo Escolar do município; 2. Leitura,
discussão e votação do relatório da verificação das Contas do dia 26.08.19; 3. Justificativa
da comissão da não realização das visitas às escolas no dia 23.08.19; 4. Validação
do SIOPE; 5. Transporte Escolar; 6. Participação da Presidente do CMF na
comissão de reformulação do PCVC; 7. Ofícios enviados e recebidos; 8. Agendamentos,
e; 9. O que houver. A Presidente a senhora Edilene saudou os presentes
começando a reunião informando a ausência do servidor responsável pelo censo
escolar do município, por o mesmo está de férias, mas que diante das
informações prévias deste ano o CMF deliberou que fosse encaminhado ofício para
o secretário de educação sugerindo que o mesmo procurasse os secretários de
saúde e de ação social, pedindo ajuda na busca ativa dos possíveis alunos fora
da escola. A Presidente Edilene franqueou a palavra para o conselheiro Miguel
para apresentar o relatório das verificações das contas do FUNDEB do mês de
junho deste ano, no dia 26.08.19, às 9h da manhã, na Prefeitura Municipal, que
depois de lido e discutido, sendo feito um apelo pela conselheira Celidalva que
todos os conselheiros apareçam pra participar das verificações, foi aprovado
por unanimidade pelos conselheiros presentes. A Presidente apresentou novamente
a justificativa da não realização das visitas ás escolas no dia 23.08.19, às 8h
da manhã, com saída em frente à SEME (Secretaria Municipal de Educação), mais
uma vez o motivo foi a não liberação do veículo, enfatizando que esta é a
quarta vez que é solicitada a liberação de um veículo para afazer as mesmas,
sem sucesso, por isso, a mesma comunicou o fato à 3ª Promotoria Pública de
Valença, ainda de posse da palavra a Presidente Edilene comunicou que realizou
a validação do Quadro Demonstrativo de Receitas e Despesas do FUNDEB dos 1° e
2° bimestres de 2019, no SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos
Públicos em Educação), apresentando em seguida uma cópia dos relatórios
emitidos pelo sistema, com os seguintes percentuais: 1° bimestre - Mínimo de
60% - Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício,
aplicado 66,14% e Máximo de 40% - Demais Despesas com a Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino, aplicado 3,18%; 2° bimestre - Mínimo de 60% -
Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício, aplicado
68,94% e Máximo de 40% - Demais Despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino, aplicado 32,53%. A Presidente Franqueou a palavra para a conselheira
Mirelle para relatar a vistoria do transporte escolar realizada no dia
20.08.19, às 13h, no Estádio Municipal, informando que uma minuciosa
verificação dos veículos que farão o transporte dos alunos, sendo conferido
estado mecânico, dos pneus, de conservação, ano de uso do veículo, entre
outros, sendo deliberado o envio de ofício solicitando uma cópia do laudo das
vistorias realizadas no transporte escolar pela Prefeitura Municipal. A
Presidente Edilene informou aos conselheiros sua participação nas reuniões
promovidas pelos CMS (Conselho Municipal de Saúde) com a finalidade de revisar a
Lei Complementar
016/2007, que institui o PCVC (Plano de Cargos,
Vencimentos e Carreira) dos servidores públicos municipais, disse que 4
reuniões já foram realizadas e que o projeto está em fase final de elaboração, fez
a leitura dos ofícios enviados e recebidos nos últimos 30 dias. Nos
agendamentos uma comissão formada pelos conselheiros: José Alves, Mirelle
Aparecida, Eliene Barreto e Edilene de Jesus, farão as visitas aos espaços e
unidades escolares, no dia 23/09/19, às 13h, na sede, com saída da frente da
SEME e a fiscalização das contas do FUNDEB do mês de julho de 2019, acontecerá
no dia 26.09.19, às 9h da manhã, na Prefeitura Municipal. Por nada mais haver
para o momento a Presidente a senhora Edilene de
Jesus dos Santos agradeceu a presença de todos e declarou a presente
reunião por encerrada. Do que constou eu José Raimundo Souza Santos, secretário
executivo, lavrei a presente ata que, após
lida e aprovada, será por todos os conselheiros presentes assinada. Presidente
Tancredo Neves/BA, 03 de setembro de 2019.
