REPASSE DO PNATE - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR 2025.

Fonte: FNDE

Repasse do Salário-Educação: Repasse a Estado/Município 2025.

 

Fonte: FNDE

Repasses do FUNDEB de 2025.

Janeiro - R$ 6.937.282,54
Fevereiro - R$ 3.918.264,41
Março - 3.203.421,17
Abril - R$ 3.824.262,96
Maio - R$   3.860.624,11
Junho - R$ 3.903.610,98
Julho - R$ 3.673.735,25
Agosto - R$ 3.059.387,30
Setembro - R$ 2.776.262,28
Outubro - R$ 3.638.241,40
Novembro - R$ 3.824.703,69
Dezembro - R$ 4.462.539,15 

Total do Repasse - R$ 49.858.657,52

Estimativa do FNDE de Repasse para o ano de 2025, (PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 14, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 - R$ 45.757.365,54

Fonte: Banco do Brasil e Secretaria do Tesouro Nacional 

Ata de Reunião Ordinária do CMF | 15.DEZ.2025.

 

Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal do FUNDEB – CMF, Realizada no dia 15 de dezembro de 2025, gestão 2023-2027.

Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco (15/12/2025), às  nove horas (09h00min),  foi realizada  a décima primeira reunião ordinária de 2025, do CMF (Conselho Municipal do FUNDEB) de Presidente Tancredo Neves/BA, na Casa dos Conselhos  estavam presentes os conselheiros: Edilene Batista Pereira (Entidades da Sociedade Civil), Elda Oliveira Santana (Pais de Alunos), Ana Aparecida Almeida Cardoso (Diretores), Daniele Batista de Santana Souza (Poder Executivo Municipal) e Ademilton de Jesus Santos (Conselho Tutelar), além de José Raimundo Souza Santos (Secretário da Casa dos Conselhos), não constando número suficiente de conselheiros para a realização da reunião deliberativa, apresentou a pauta do dia que constava os seguintes assuntos: 1. Informes das comissões com representação do CMF; 2. Ofícios enviados e recebidos; 3. Avaliação das atividades do CMF; 4. Agendamentos; 5. Avaliação do FUNDEB; 6. O que houver. A Presidente a senhora Edilene Batista Pereira deu início a reunião ordinária saudando a todos os presentes passou para o ponto 1. Informes das comissões com representação do CMF. A Comissão do Plano de Ação do Precatório do Fundef, que teve a presidente indicada para compor esta comissão, ainda não realizou sua primeira reunião. A Comissão Interna Permanente do Precatório do Fundef, agendou para amanhã (16/12/25), às 9h, no gabinete do Secretário de Administração a primeira reunião desta comissão e terá como pauta os encaminhamentos referentes ao rateio dos 60% dos recursos do FUNDEF.  Quanto ao Plano de Carreira dos Trabalhadores da Educação a construção da proposta do projeto de lei foi encerrada, estão aguardando a gestão apresentar o impacto financeiro do projeto de reestruturação para a comissão. 2. Ofícios enviados e recebidos.  Foram enviados os ofícios PRES.CMF/PTN 36/2025, de 11/11/2025, para a SEME com as demandas de sua reunião ordinária do dia 11/11/25. PRES.CMF/PTN 37/2025, de 11/11/2025, para a Coordenadora do CETI com solicitação da relação do quadro de pessoal do CETI com nomes e funções. PRES.CMF/PTN 38/2025, de 11/11/2025, para a SEME com solicitação e agendamento de fiscalização das contas do Fundeb para o dia 26/11/2025. PRES.CMF/PTN 39/2025, de 11/11/2025, para o Controle Interno com solicitação e agendamento de fiscalização das contas do Fundeb para o dia 26/11/2025. PRES.CMF/PTN 40/2025, de 24/11/2025, para a SEME com indicação de representante do CMF no FME (Fórum Municipal de Educação). PRES.CMF/PTN 41/2025, de 27/11/2025, para a SEME com solicitação de esclarecimentos de divergências do SIOPE. PRES.CMF/PTN 42/2025, de 27/11/2025, para o Controle Interno com solicitação de esclarecimentos de divergências do SIOPE. PRES.CMF/PTN 43/2025, de 27/11/2025, para a Procuradoria Jurídica Municipal com solicitação de esclarecimentos de divergências do SIOPE. PRES.CMF/PTN 44/2025, de 01/12/2025, para a SEME com indicação de representantes titular e suplente do CMF para o FME (Fórum Municipal de Educação).  PRES.CMF/PTN Nº. 45/2025, de 08/12/20253, para a SEME com solicitação de informação do percentual de pagamento de pessoal.  PRES.CMF/PTN Nº. 45/2025, de 11/12/20253, para a SEME com indicação para a comissão do Plano de Ação – Precatório FUNDEF em resposta do OF. GAB.SME/PTN nº. 0741/2025. Foram recebidos os ofícios GAB.SME/PTN nº. 0669/2025, de 07/11/2025 com solicitação de indicação de representante para composição da Comissão Interna Permanente do Precatório do FUNDEF. GAB.SME/PTN nº. 0691/2025, de 19/11/2025 com encaminhamento do Relatório de Reordenamento da Rede Municipal de Ensino – 2025. GAB.SME/PTN nº. 0741/2025, de 11/12/2025 com solicitação de indicação de representante para composição de comissão do Plano de Ação – Precatório FUNDEF.   Avaliação das atividades do CMF. O quórum melhorou este ano em relação ao ano passado, todos os conselheiros necessitam ter mais compromisso em comparecer com nos dias das reuniões, mas precisa continuar melhorando nas fiscalizações das contas e também nas visitas, parabenizou a presidente do CMF pela participação e presença em todas as reuniões deste, fato que não vinha ocorrendo nos últimos anos. O Conselho Tutelar tem notado uma aproximação do CMF, mas considera pouca e espera que se acentue no ano que vem. 4. Agendamentos. Não houve discussão deste ponto. 5. Avaliação do FUNDEB. Os conselheiros fizeram a avalição da aplicação do fundo, consideraram sua execução regular, ficando como ponto a ser esclarecido pelo gestor o fato da SEME ter implantado o Incentivo a Educação de pessoas Jovens e Adultas para erradicação do analfabetismo e formação dos jovens e adultos, em 2025 de R$ 450,00 e em 2026 no valor de R$ 600,00. Neste sentido será enviado ofício solicitando esclarecimentos da SEME sobre este assunto. 6. O que houver. Não houve discussão este ponto. Esgotando-se a pauta a Presidente a senhora Edilene Batista Pereira declarou a presente reunião ordinária por encerrada, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será anexada à lista de presença específica e devidamente publicada no site do CMF. Eu, José Raimundo Souza Santos, Secretário, quem a digitou. Presidente Tancredo Neves, Bahia, 15 de dezembro de 2025.

Quadro Demonstrativo de Receitas e Despesas do FUNDEB do 5° bimestre de 2025 no SIOPE.

 Fonte: FNDE

Quadro Demonstrativo de Receitas e Despesas do FUNDEB do 4° bimestre de 2025 no SIOPE.

 Fonte: FNDE

Calendário com duração dos mandatos dos Conselhos Municipais de Presidente Tancredo Neves.

Calendário de Reuniões na Casa dos Conselhos | Fevereiro | 2026.

 

Ata de Reunião Ordinária do CMF | 11.NOV.2025.

 

Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal do FUNDEB – CMF, Realizada no dia 11 de novembro de 2025, gestão 2023-2027.

Aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (11/11/2025), às  nove horas (09h00min),  foi realizada  a décima reunião ordinária de 2025, do CMF (Conselho Municipal do FUNDEB) de Presidente Tancredo Neves/BA, na Casa dos Conselhos  estavam presentes os conselheiros: Edilene Batista Pereira (Entidades da Sociedade Civil), Edna José de Oliveira (Diretores), Marilene de Jesus Correia Farias (Conselho Municipal de Educação), Camila Souza Araújo (Secretaria Municipal de Educação), Josilda dos Santos Braga (Professores) e Ademilton de Jesus Santos (Conselho Tutelar), além de José Raimundo Souza Santos (Secretário da Casa dos Conselhos), não constando número suficiente de conselheiros para a realização da reunião deliberativa, apresentou a pauta do dia que constava os seguintes assuntos: 1.  Ofícios enviados e recebidos; 2. Agendamentos; 3. O que houver. A Presidente a senhora Edilene Batista Pereira deu início a reunião ordinária saudando a todos os presentes passou para o ponto 1. Ofícios enviados e recebidos. Enviamos os ofícios: 33.25, de 22/10/2025 com solicitação para a SEME com aquisições para a Diretoria Municipal de Cultura (DIRCULT). PRES.CMF/PTN Nº. 34/2025, de 30/10/2025 para a SEME com indicação de substituição na suplência de representação do CMF na da Comissão de Eleição de Gestores Escolares. PRES.CMF/PTN Nº. 35/2025, de 10/11/2025 para a SEME para compor a Comissão Interna Permanente do Precatório do FUNDEF. Recebemos o ofício GAB.SME/PTN nº. 0669/2025, de 07/11/2025 da SEME com solicitação de indicação de representante para composição da Comissão Interna Permanente do Precatório do FUNDEF. 2. Agendamentos. A Comissão de Fiscalização das Contas do Fundeb fará a verificação no dia 26/11/2025, às 8h da manhã, na Prefeitura Municipal. 3. O que houver. Foram tratados postos ocupados por servidores cedidos pela SEME para prestarem serviço no CETI, isto posto ficou definido que deva ser feito o envio do ofício a ambos SEME e CETI solicitando a relação do quadro de pessoal com as funções desempenhadas. Uma questão foi levantada e discutida nesta reunião, por este motivo ficou decido o envio do ofício para solicitar o quadro de pessoal da Escola Municipal Viniccius Leal. A necessidade de limpeza dos filtros dos bebedouros das escolas, foi assunto e discussão entre os membros, que depois decidiram pelo envio do ofício para a SEME solicitando tomada de providências para a limpeza dos mesmos. Houve discussão sobre as pingueiras e a situação da bica do corredor que transborda sempre que chove forte, fato este que levaram os presentes a pedir o envio de ofício para a SEME solicitando o conserto do telhado e da bica do citado colégio. Esgotando-se a pauta a Presidente a senhora Edilene Batista Pereira declarou a presente reunião ordinária por encerrada, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será anexada à lista de presença específica e devidamente publicada no site do CMF. Eu, José Raimundo Souza Santos, Secretário, quem a digitou. Presidente Tancredo Neves, Bahia, 11 de novembro de 2025.

Calendário de Reuniões do CMF/PTN de 2026.