Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal do FUNDEB – CMF, Realizada no dia 08 de julho de 2025, gestão 2023-2027.
Ao oitavo dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 09h00min (nove horas), foi realizada a sexta reunião ordinária de 2025, do CMF (Conselho Municipal do FUNDEB) de Presidente Tancredo Neves/BA, na Casa dos Conselhos estavam presentes os conselheiros: Edna José de Oliveira (Diretores), Edilene Batista Pereira e Maria Dolores Andrade (Entidades da Sociedade Civil), Elda Oliveira Santana (Pais de Alunos), Josilda dos Santos Braga (Professores), Daniele Batista de Santana Souza (Poder Executivo), Marilene de Jesus Correia Farias (Conselho Municipal de Educação), além do senhor Jose Raimundo Souza Santos (Secretário da Casa dos Conselhos), constando número suficiente de conselheiros para a realização da reunião deliberativa, apresentou a pauta do dia que constava os seguintes assuntos: 1. Apresentação, discussão e votação da ata de reunião de 10.6.2025; 2. Ofícios enviados e recebidos; 3. Desvio de função; 4. Processo Licitatório; 5. Pareceres das contas do FUNDEB; 6. Agendamentos; 7. O que houver. A Presidente a senhora Edilene Batista Pereira deu início a reunião ordinária saudando a todos os presentes passou para o ponto 1. Apresentação, discussão e votação da ata de reunião de 10.6.2025. Foi feita a leitura, discussão e votação, sendo a presente ata aprovada pelos conselheiros presentes. 2. Ofícios enviados e recebidos. Não houveram ofícios enviados e recebidos. 3. Desvio de função. Foi discutida a lotação dos servidores efetivos Agentes Governamentais Administrativos para realizarem os trabalhos nas secretarias das escolas, este fato aumenta o valor da folha de pagamento da educação. É de parecer que outros servidores públicos com menores salários possam realizar estas atividades, o CMF deliberou o envio do ofício orientando a SEME realizar ações no sentido de efetuar a troca der servidores Agentes Governamentais Administrativos por outro com salários menores. 4. Processo Licitatório. O CMF fará acompanhamento das compras que a SEME fará para as escolas, entre elas dos ar condicionados e enviará ofício com solicitação da relação dos itens comprados e das escolas que receberão estes mesmos itens. 5. Pareceres das contas do FUNDEB. Não houve discussão do tema. 6. Agendamentos. A Câmara Financeira do CMF agendou a verificação do processo da reforma da Escola Municipal Abílio Cardoso para o dia 23/07/2025, às 8h da manhã, na Prefeitura Municipal. 7. O que houver. Sobre as reformas das escolas foi deliberado o envio de ofício para a SEME solicitando uma planilha ou tabela com as escolas, já concluídas, em andamento e futuras, para ciência do CMF. Foi de entendimento que a não incorporação do avanço horizontal no salário base dos servidores fere o Plano de Carreira do Magistério, diante disto foi deliberado o envio de ofício para SEME com solicitação de esclarecimentos e posterior correção. Está sendo amplamente divulgado que entre os meses de junho e julho deste ano que a União fará o repasse da parcela restante do precatório do FUNDEF, este fato levou o CMF a deliberar o envio de ofício para a SEME solicitando cópia do estrato bancário atualizado. Esgotando-se a pauta a Presidente a senhora Edilene Batista Pereira declarou a presente reunião ordinária por encerrada, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será anexada à lista de presença específica e devidamente publicada no site do CMF. Eu, José Raimundo Souza Santos, Secretário, quem a digitou. Presidente Tancredo Neves, Bahia, 08 de julho de 2025.
